Após o descomissionamento do NAe São Paulo (A-12), que teve seu casco afundado pela Marinha do Brasil, em 03 de fevereiro de 2023, intensificou-se a discussão acerca da importância do IHM (Inventory of Hazardous Materiais) ou Inventário de Materiais Perigosos.
Foto: Marinha do Brasil/Flickr
Principalmente, tendo em vista a obrigatoriedade de sua implementação a partir de 2025, em especial para o setor Offshore. De fato, o IHM é ferramenta essencial para identificar, quantificar e gerenciar materiais perigosos em embarcações e plataformas.
A partir desse inventário de materiais perigosos, as empresas estão aptas para as operações de desmantelamento e reciclagem das estruturas e equipamentos navais em conformidade com as convenções internacionais e normas regulamentares nacionais.
Este artigo visa destacar a importância do IHM, abordando sua definição, aplicabilidade e benefícios no setor offshore, além de esclarecer como a Proper Marine atua nesse segmento.
O que é IHM (Inventário de Materiais Perigosos)?
É um documento que identifica e quantifica todos os materiais perigosos presentes em uma embarcação ou plataforma offshore, incluindo informações sobre localização e condição desses materiais.
Os procedimentos de elaboração e manutenção do IHM exigem conhecimento detalhado dos materiais utilizados na construção e operação de embarcações e plataformas offshore, bem como das substâncias perigosas que podem ser geradas durante a vida útil destas estruturas.
A identificação precisa desses materiais é fundamental para mitigar riscos à saúde humana e ao meio ambiente, destacando a importância de procedimentos rigorosos de inspeção e documentação.
Desse modo, este inventário é dividido em partes, considerando os diferentes estágios do ciclo de vida de uma embarcação, que podem ser visualizadas da seguinte forma:
Scope of the Inventory of Hazardous Materials | Shipbuilding & Operating | Preparation prior to Recycling | |
| Part I Structure & Equipment | Part II Operative Wastes | Part III Stores | |
| Table A Materials Mandatory for new ships & new installations; and existing ships | X | ||
| Table B Materials Mandatory for new ships & new installations; as far as practicable for existing ships | X | ||
| Table C Potentially hazardous items | X | X | |
| Table DRegular consumable goods potentially containing Hazardous Materials | List of exclusions | X | |
Fonte: Rules for Classification and Construction Additional Rules and Guidelines – DNV GL SE
Cada uma das partes envolve os seguintes serviços:
- Parte I: Verificação dos materiais perigosos em sistemas, equipamentos e estruturas originais da embarcação;
- Parte II: Resíduos gerados nas operações da embarcação;
- Parte III: Materiais sobressalentes.
Já as tabelas, estão estruturadas em 4 partes, em que A e B estão voltadas para materiais perigosos listados nas convenções, sendo possível ver os materiais perigosos apontados pelo IHM:
| A-1 | Asbestos |
| A-2 | Polychlorinated biphenyls (PCBs) |
| A-3 | Ozone depleting substance (ODS) |
| A-4 | Anti-fouling systems containing organotin compounds as a biocide |
| B-1 | Cadmium and cadmium compounds |
| B-2 | Hexavalent chromium and hexavalent chromium compounds |
| B-3 | Lead and lead compounds |
| B-4 | Mercury and mercury compounds |
| B-5 | Polybrominated biphenyl (PBBs) |
| B-6 | Polybrominated diphenyl ethers (PBDEs) |
| B-7 | Polybrominated naphthalenes (more than 3 chlorine atoms Cl >=3) (PCNs) |
| B-8 | Radioactive substances |
| B-9 | Certain shortchain chlorinated paraffins (Alkanes, C1–C13, Chloro) (SCCP) |
Fonte: IMO – Resolution MEPC.269(68) – 2015 Guidelines for the Development of IHM.
Legislação e Normas Regulamentadoras do IHM
A regulamentação do IHM é fundamentada em convenções internacionais e normas reguladoras estabelecidas pelos países, visando assegurar que o processo de descomissionamento de plataformas e navios ocorra de forma sustentável.
IMO Hong Kong Convention: esta convenção estabelece a reciclagem segura e ambientalmente correta dos navios, sendo multilateral e adotada em 2009 pela Organização Marítima Internacional. No entanto, apenas a partir de 2025 entrará em vigor em escala mundial.
EU-Ship Recycling Regulation: consiste na regulamentação de reciclagem de navios da União Europeia adotada em 2013, baseada na Hong Kong Convention, visando a redução dos impactos negativos associados à reciclagem de navios.
Importância do IHM para o Setor Offshore
É crescente a importância do IHM (Inventário de Materiais Perigosos) para embarcações e plataformas, em conformidade com as convenções internacionais e normas reguladoras nacionais, tendo em vista a obrigatoriedade a ser cumprida a partir de 2025.
Imagem retirada do Projeto Reciclagem Naval Conselho de Supervisao Técnica. Fonte: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/exploracao-e-producao-de-oleo-e-gas/seguranca-operacional/arq/di/projeto-reciclagem-naval_conselho-de-supervisao-tecnica_rev1.pdf
De acordo com Felipe Scrivano Amaral, coordenador de Projetos da Proper Marine,
“’Com as crescentes preocupações mundiais com as plataformas e navios que são descomissionados anualmente, diversas medidas estão sendo adotadas para que tal ação seja feita de maneira segura para o meio ambiente. Uma dessas medidas é catalogar os materiais perigosos do navio. Mesmo sendo permitidos, é preciso identificar e dar o tratamento adequado para os mesmos”.
De fato, não se trata apenas de um requisito regulatório, mas uma ferramenta essencial para garantir a segurança e a proteção ambiental no setor offshore. As principais vantagens para este setor, que reafirma a importância do IHM, podem ser resumidas da seguinte forma:
1.º – Identificar e gerenciar materiais perigosos, minimizando o risco de exposição para os trabalhadores e reduzindo o potencial de danos ambientais, principalmente em operações de desmantelamento, onde o manuseio seguro de materiais tóxicos é fundamental.
2.º – Impedir a liberação de substâncias nocivas no ambiente marinho, contribuindo para a conservação dos ecossistemas aquáticos, visando a sustentabilidade a longo prazo das atividades offshore e preservação da biodiversidade marinha.
3.º – Garantir que o desmantelamento de estruturas offshore seja realizado de forma responsável, minimizando o impacto ambiental e garantindo a conformidade com as regulamentações nacionais e internacionais.
4.º – Permitir a identificação correta e a catalogação dos materiais perigosos em embarcações e plataformas recém construídas e/ou com muitos anos de operação, que deve ser realizado por profissionais dotados de conhecimento técnico especializado.
5.º – Integrar o IHM às práticas existentes de gestão de segurança e ambiental das embarcações e plataformas, considerando os ajustes necessários nos processos operacionais e nas políticas internas das empresas do setor offshore.
Como é feito o IHM (Inventário de Materiais Perigosos)?
Para realizar um IHM é essencial desenvolver algumas etapas, que norteiam todo o procedimento, em conformidade com o IMO – Resolution MEPC.269(68) – 2015 Guidelines for the Development of IHM.
Igor Ferreira, Especialista em Operações Portuárias & Offshore, explica que os materiais que são apontados pela pesquisa IHM são o amianto, PCBs, TBTs, ODS e PFOS, sendo que outros como PBDE, PBB, Mercúrio e Chumbo são indicados depois no relatório a ser elaborado.
Além disso, ele esclarece que as inspeções IHM são realizadas considerando as divisões em partes e tabelas, da seguinte forma:
- Parte 1 – as tabelas A e B são para navios recém-construídos e ativos;
- Partes II e III – as tabelas C e D destinam-se a embarcações que realizam grandes obras de renovação ou embarcações que são enviadas para reciclagem de acordo com os Regulamentos de Reciclagem de Navios (SRR).
Em geral, uma inspeção IHM deve seguir os seguintes passos:
1.º – Coleta de informações necessárias;
2.º – Avaliação das informações da embarcação – Verificação de Amostragem Visual;
3.º – Preparação do Plano VSCP (Visual Sampling an Check Planning);
4.º – Pesquisa de verificação e amostragem a bordo para validar informações dentro do VSCP;
5.º – Análise laboratorial das amostras junto com a interpretação da análise dos resultados;
6.º – Entrega do relatório IHM em formato específico de classificação, onde requeridos.
Conforme Igor Ferreira, é um esforço contínuo manter a conformidade do IHM ao longo da vida útil de um navio, pois a cada alteração da estrutura a bordo é necessário fazer uma revisão e atualização do relatório IHM.
Durante as inspeções, amostras visuais e físicas de componentes suspeitos de conterem substâncias perigosas são recolhidas. Estas amostras físicas são posteriormente analisadas por um laboratório certificado.
Com base nesses procedimentos, elabora-se o relatório IHM. Este certificado possui validade de cinco anos, durante os quais o proprietário do navio deve manter o IHM devidamente atualizado, abrangendo todo o ciclo de vida da embarcação.
Portanto, uma inspeção IHM consiste basicamente em cinco etapas, conforme completa Felipe Scrivano Amaral, coordenador de Projetos da Proper Marine, sendo o estudo de documentação, a preparação do Plano VSCP, o embarque, análise de laboratório e o relatório final.
Felipe destaca ainda a importância estratégica da preparação do Plano VSCP (Visual Sampling and Check Planning), pois consiste em um plano detalhado para realizar inspeções visuais e coleta de amostras a bordo de um navio, o que garante maior eficiência e assertividade durante o período de coleta dentro da embarcação.
O objetivo é identificar a presença de materiais perigosos especificados pela Convenção de Hong Kong e pela EU Ship Recycling Regulation, a partir de uma inspeção visual das áreas, componentes e materiais a bordo do navio.
Se a identificação visual detectar a presença de materiais perigosos, mas não for conclusiva acerca de seus componentes, é realizada a coleta de amostras dos materiais para análise laboratorial conforme os pontos de coleta identificados.
Portanto, o VSCP é essencial para garantir que o IHM seja preciso e abrangente, refletindo com exatidão os materiais perigosos presentes no navio.
Conclusão
Ao longo deste artigo, ficou evidente que, além de atender às exigências legais internacionais, como as convenções internacionais e normas regulamentadoras nacionais, o IHM (Inventário de Materiais Perigosos) contribui significativamente para a sustentabilidade do setor.
A conformidade contínua com o IHM não é apenas responsabilidade regulatória, mas também obrigação ética das empresas do setor offshore, que devem garantir que as operações sejam realizadas de forma segura e com o menor impacto ambiental possível.
As atualizações regulares e a gestão eficaz do IHM são essenciais para adaptar-se às mudanças nas regulamentações, tecnologias e procedimentos operacionais, assegurando que todos os materiais perigosos sejam identificados, gerenciados e, quando possível, eliminados de maneira segura.
O compromisso com o IHM é, portanto, investimento do setor offshore, destacando a importância de continuar avançando na adoção de práticas responsáveis e sustentáveis.
Para garantir esse serviço com excelência, a Proper Marine estabelece parcerias estratégicas com empresas líderes do setor, proporcionando a expertise indispensável para o sucesso absoluto de cada projeto. Entre em contato e saiba mais sobre o IHM.
