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Regulamentação do processo de descomissionamento de FPSOs no Brasil

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A indústria petrolífera tem grande importância no desenvolvimento econômico do Brasil, e a exploração de campos offshore tem sido impulsionada pelo uso de FPSOs — “Floating Production Storage and Offloading”, traduzido como “Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência”.

Porém, mesmo com toda sua relevância, estas unidades possuem vida útil limitada. Ao seu término, é necessária a execução do processo de descomissionamento para garantir a segurança ambiental e a conformidade legal.

Neste artigo, apresentaremos os aspectos-chave relacionados a essa tarefa, abordando desde a regulamentação e legislação brasileira até as melhores práticas e tendências futuras. Confira!

O processo de descomissionamento de FPSO

É um procedimento complexo, que exige planejamento e envolve várias etapas. A primeira é a desativação da unidade, ou seja, é feita a interrupção da operação da planta de processo e a transferência do óleo remanescente a bordo. 

Em seguida, ocorrem as atividades preparatórias, tais como limpeza da planta de processo e dos tanques. Ainda na locação de operação, os risers de produção e o sistema de ancoragem são desconectados do FPSO, estando este, enfim, pronto para ser removido do local e colocado em inatividade de maneira adequada, garantindo a proteção do meio ambiente e a segurança dos envolvidos.

Por fim, já no estaleiro de destino, ocorre a última etapa do processo de descomissionamento, a desmantelagem, onde equipamentos e estruturas são removidas e destinadas para os devidos fins (reutilização, reciclagem ou descarte).

Regulamentação e Legislação no Brasil

Devido à sua necessidade e aos cuidados envolvidos, o descomissionamento de FPSOs exige regulamentação. No Brasil, essa normatização é feita por diferentes órgãos, sendo os principais: a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Marinha.

Cada órgão possui responsabilidades específicas na supervisão e aprovação dos planos de descomissionamento das empresas operadoras. De forma geral, o Ibama analisa as soluções apresentadas considerando os impactos ambientais, a ANP avalia os aspectos técnicos, e a Marinha avalia questões de segurança da navegação e marítima.

A legislação brasileira exige que as operadoras elaborem planos detalhados de descomissionamento antes de desativar a unidade de produção, denominados de Programas de Descomissionamento de Instalações (PDI). Esses devem contemplar aspectos técnicos, ambientais e de segurança, garantindo que o processo seja conduzido de forma segura e responsável.

Mais detalhes sobre as regulamentações podem ser conferidos no documento elaborado pelo Tribunal de contas da União que trata do descomissionamento de instalações de petróleo e gás offshore (TC 039.462/2019-6). 

Desafios e Considerações Ambientais

Essa é uma atividade que apresenta desafios significativos, especialmente do ponto de vista ambiental. A remoção de grandes estruturas flutuantes e a desativação de equipamentos complexos podem causar impactos negativos na vida marinha e nos ecossistemas costeiros. Por isso, é fundamental realizar estudos de impacto ambiental e seguir as diretrizes estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Considerações ambientais também incluem a destinação adequada dos resíduos gerados durante o processo de descomissionamento de FPSO, o monitoramento pós-desmantelamento para avaliar os impactos no ecossistema e a adoção de práticas sustentáveis para minimizar os danos ambientais.

Estratégias e Melhores Práticas Internacionais

Para enfrentar os desafios desse processo, é essencial buscar referências internacionais. Países com experiência nesse campo têm adotado melhores práticas que podem ser aplicadas no Brasil. Exemplos incluem o Reino Unido, Noruega, Austrália e Dinamarca, que possuem regulamentações e tecnologias avançadas para o descomissionamento seguro e ambientalmente responsável.

Entre as melhores práticas, destacam-se a reciclagem e reutilização de materiais, a aplicação de técnicas de corte e içamento avançadas, e a realização de simulações de desmantelamento para antecipar potenciais problemas e aprimorar a eficiência do processo.

Perspectivas Futuras e Tendências no Descomissionamento de FPSOs no Brasil

A indústria de petróleo e gás está em constante evolução, e o descomissionamento de FPSOs não é exceção. Com o aumento do número de unidades chegando ao fim de sua vida útil, espera-se que a  atividade se torne mais frequente no Brasil.

A perspectiva futura inclui aprimoramentos na tecnologia de desmantelamento e reciclagem, o fomento da indústria de desmantelamento e reciclagem nacional, além de maior integração entre as empresas de petróleo e os órgãos governamentais para o desenvolvimento de regulamentações mais abrangentes e eficazes.

O descomissionamento de FPSOs é uma etapa importante na indústria petrolífera brasileira e internacional, pois garante a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade do setor. Por isso, é necessário observar as regulamentações e investir nas melhores práticas para enfrentar os desafios dessa de forma responsável, visando um futuro mais seguro e ambientalmente consciente. 

Aproveite a leitura e confira o envolvimento da Proper Marine no processo de descomissionamento da unidade FPSO Capixaba, localizada no campo de Cachalote, na região do Parque das Baleias, na Bacia de Campos (ES).

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